Política de Reembolso, Trocas e Devoluções

Esta política se aplica a contratações realizadas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone ou WhatsApp) com a 49.702.738 OSMAR FERNANDO DA SILVA, CNPJ 49.702.738/0001-90. Nossos serviços são contratados sob orçamento, com valores sempre em reais (BRL).

1. Direito de arrependimento — 7 dias corridos (art. 49 do CDC)

Você pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou do início do serviço, sem necessidade de justificativa, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial.

• Exercido o arrependimento, os valores pagos são devolvidos integralmente, incluindo o frete e demais custos cobrados, monetariamente atualizados, conforme o parágrafo único do art. 49 do CDC.
• Havendo produto, a devolução é feita sem custo de frete para você: orientamos a forma de postagem ou coleta.
• Prazo de estorno: até 10 (dez) dias corridos da confirmação do pedido de arrependimento, pelo mesmo meio de pagamento utilizado. Em cartão de crédito, o estorno pode aparecer na fatura seguinte, conforme prazos da administradora.

2. Trocas por vício ou defeito (art. 18 do CDC)

Em caso de vício de qualidade ou quantidade que torne o produto ou serviço impróprio ou lhe diminua o valor, temos o prazo de 30 (trinta) dias para sanar o vício. Não sanado nesse prazo, você pode escolher, à sua livre opção:

• a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições;
• a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
• o abatimento proporcional do preço.

Os prazos de reclamação por vício aparente são de 30 dias (produtos e serviços não duráveis) e 90 dias (duráveis), conforme o art. 26 do CDC; em vícios ocultos, contam a partir da constatação.

3. Serviços já executados

Se o serviço for iniciado a seu pedido expresso dentro do prazo de arrependimento, serão devolvidos os valores correspondentes à parte não executada. Serviços de intermediação e correspondência bancária são remunerados apenas conforme o contrato específico e a legislação aplicável.

4. Como solicitar

Envie o pedido para contato@osmarpromocao.app ou pelo WhatsApp/telefone (11) 8987-5190, informando nome, CPF/CNPJ, número do contrato ou pedido e o motivo. Confirmamos o recebimento e a solução em até 5 dias úteis.